Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 16:32

Projeto cria Lei Henry para coibir violência contra crianças e adolescentes

Texto aumenta penas para crimes contra menores de idade, criando uma nova modalidade de infanticídio.
Apoiadores Publicado em 11 de Maio de 2021 - 16:37

Saiba como agir em casos de fraudes digitais

Ações criminosas praticadas por meio da internet acompanham a velocidade da transformação digital no país.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 09:53

Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente

O caso analisado diz respeito a ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por uma consumidora contra operadora de telefonia em recuperação judicial. A empresa foi condenada por ter incluído indevidamente o nome da consumidora em cadastro restritivo de crédito.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 17:17

Lei altera e moderniza o sistema de falências e recuperação judicial: advogado explica pontos principais

Lei 14.112/2020, que entrará em vigor no dia 24 de janeiro, tem como objetivo primordial desburocratizar os procedimentos legais, buscando a preservação das empresas em dificuldade financeira e, por consequência, a manutenção de empregos.
Apoiadores Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 13:15

LBZ Advocacia faz análise de 2020 e projeta o que estará no palco jurídico em 2021

Time de advogados analisa os temas que foram destaque neste inusitado ano e os que devem tomar conta da pauta nos meses que virão.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 12:13

TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de instrumento

A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 16:01

Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 11:28

Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais Autorais

Autor, tenha conhecimento desse contrato, saiba direito o que está assinando, nem Roberto e Erasmo Carlos estão conseguindo se desvencilhar.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:37

Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora

Para o colegiado, no caso dos autos, não estão presentes as hipóteses estipuladas pela Lei 11.101/2005 para a submissão do processo ao juízo da recuperação judicial.
Doutrina » Geral Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 14:37

Contratar em Tempos de Pandemia

As relações contratuais em tempos de pandemia.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 09:49

Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito

A Terceira Turma entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 16:21

Covid-19 e taxa Selic impactam mercado imobiliário

Consumidor está cauteloso, mas a queda da taxa de juros, oferta de crédito barato e carência estendida animam setor da construção civil.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:39

Casal consegue concretizar adoção mesmo após falecimento de bebê

Apesar de ausência de previsão legal para finalizar processo de adoção, 11ª câmara Cível do TJ/RJ considerou que o casal possuía vínculo afetivo com a criança.
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:50

Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas

O presente artigo discorre sobre o novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 16:50

Após divórcio, ex-cônjuges ficarão cada um com a guarda de um cão

Juíza de Direito da 3ª vara da Família de Joinville/SC abordou natureza jurídica de animais na decisão.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:15

Pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade

Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade.
Array Publicado em 2018-11-22T15:07:33+00:00

Homem que matou mulher apesar de medida protetiva é condenado a 30 anos de reclusão

De acordo com os autos, V. teria matado a vítima em razão de desavenças conjugais anteriores decorrentes de suposto sentimento de posse que o denunciado mantinha em relação à companheira e por ele se negar, em tese, a deixar o lar mesmo após decisão judicial que o proibira de se aproximar da ofendida.
Array Publicado em 2018-04-13T15:04:34+00:00

Quarta Turma reduz valor da causa em ação coletiva contra bancos

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 1901 até 1920 de um total de 4451

Texto aumenta penas para crimes contra menores de idade, criando uma nova modalidade de infanticídio.

Ações criminosas praticadas por meio da internet acompanham a velocidade da transformação digital no país.

Lei 14.112/2020, que entrará em vigor no dia 24 de janeiro, tem como objetivo primordial desburocratizar os procedimentos legais, buscando a preservação das empresas em dificuldade financeira e, por consequência, a manutenção de empregos.

Time de advogados analisa os temas que foram destaque neste inusitado ano e os que devem tomar conta da pauta nos meses que virão.

A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Autor, tenha conhecimento desse contrato, saiba direito o que está assinando, nem Roberto e Erasmo Carlos estão conseguindo se desvencilhar.

Para o colegiado, no caso dos autos, não estão presentes as hipóteses estipuladas pela Lei 11.101/2005 para a submissão do processo ao juízo da recuperação judicial.

As relações contratuais em tempos de pandemia.

​​​​A Terceira Turma entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito.

Consumidor está cauteloso, mas a queda da taxa de juros, oferta de crédito barato e carência estendida animam setor da construção civil.

Apesar de ausência de previsão legal para finalizar processo de adoção, 11ª câmara Cível do TJ/RJ considerou que o casal possuía vínculo afetivo com a criança.

O presente artigo discorre sobre o novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas.

Juíza de Direito da 3ª vara da Família de Joinville/SC abordou natureza jurídica de animais na decisão.

Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade.

A decisão foi unânime.

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A Terceira Turma entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito.